O caso do lixão de Marituba
Em fevereiro de 2019, foi
divulgado um estudo técnico-científico solicitado pela Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade do Pará (Semas) ao Instituto Evandro Chagas
(IEC), que constatou a existência de anomalias na poeira domiciliar,
nos solos e nas águas para consumo de nove comunidades próximas ao Lixão de
Marituba (O Liberal , 2019), como é conhecida a Central de
Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba, município da RMB.
Licenciado pela Semas em 2012, o aterro é privado e é operado por duas empresas
– Guamá Tratamento de Resíduos/Ltda. e Revita Engenharia/S.A., do grupo
nacional Solvi – maior grupo no setor de serviços ambientais do País,
contratadas em caráter emergencial com dispensa de licitação pela prefeitura de
Belém, em junho de 2015 (Diário Oficial, 2015). Na ocasião, era urgente,
como detalharemos adiante, desativar o Lixão do Aurá que
durante mais de 20 anos funcionou no município de Ananindeua e recebeu de forma
precária cerca de 1.400 toneladas diárias de resíduos sólidos produzidos na
capital e região metropolitana, para assim atender tardiamente as determinações
da Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
Desde então, as empresas
responsáveis pelo aterro na RMB respondem a cinco ações movidas pelo Ministério
Público do Estado do Pará (MPPA) – duas delas tramitam no Poder Judiciário
local por crimes ambientais; uma Ação Popular questiona o contrato com dispensa
de licitação; e uma Ação Civil Pública refuta as licenças ambientais obtidas
para operar o aterro. Uma delas, motivada pelos protestos da população e dos
movimentos sociais especialmente contra o mau cheiro, deflagrou, em dezembro de
2017, uma operação, de nome Gramacho – em alusão ao maior lixão da América
Latina – que levou, com a parceria da Polícia Civil, à prisão de gerentes
operacionais e diretores nacionais da empresa e a determinação de bloqueio de
53 milhões de reais para cobrir os danos ambientais causados (Portal – Pará,
2017a). Na ocasião, o inquérito policial incluía três denúncias-crime e mais de
30 autos de infração ambiental e inquérito policial da de Delegacia do Meio
Ambiente (DEMA) em andamento contra o empreendimento.
Fonte: site:
https://foralixaomarituba.wixsite.com/foralixaomaritub
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